Estatuto

  • Capítulo I

    DA SOCIEDADE, DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

    ARTIGO 1° – A Associação Brasileira “A HEBRAICA” de São Paulo (“A HE¬BRAICA”), fundada em 1° de janeiro de 1953, é uma associação sem fins econômicos, com sede e foro na Capital do Estado de São Paulo, à Rua Hungria, 1.000,Jardim Paulistano – CEP 01455-000, podendo criar subse¬des mediante aprovação do Conselho Deliberativo.

     

    § 1° – Suas atividades são regidas pelos presentes Estatutos e pelas leis do país.

     

    § 2° – “A HEBRAICA” poderá filiar-se a Associações, Federações e Confederações, devendo, sempre, manter íntegra sua personalidade jurídica e estatutária.

     

    ARTIGO 2° – O símbolo de “A HEBRAICA” é um castiçal estilizado (Me-norah), com seis braços, em traços azuis e fundo branco, a bandeira, a flâmula, a insígnia, o distintivo e os uniformes da Associação ostentarão seu símbolo e levarão as cores:azul,amarelo e branco.

     

    ARTIGO 3° – “A HEBRAICA” tem por finalidade:

     

    (a) propiciar a seus associados a prática da educação física, do esporte

     

    amador e atividade de caráter social, cultural, esportivo, recreativo, cívico, filantrópico e educativo;

     

    (b) interagir e incentivar o intercâmbio com associações congêneres.

  • Capítulo II
    Do PATRIMONIOARTIGO 4° – O patrimônio social será composto de bens móveis e imó¬veis, de qualquer espécie ou natureza, que forem adquiridos a título one¬roso ou gratuito.ARTIGO 5° – Os bens de “A HEBRAICA” somente poderão ser alienados, permutados, doados, empenhados, hipotecados ou de qualquer forma onerados, com prévia autorização expressa do Conselho, na forma prevista nestes Estatutos.

    PARÁGRAFO ÚNICO – Todos os bens que constituírem o patrimônio do clube deverão ser devidamente cadastrados e escriturados.

  • Capítulo III
    Do QUADRO SOCIALARTIGO 6° – o quadro social de “A HEBRAICA” constitui-se de associados distribuídos nas seguintes categorias, que se distinguem pelas vantagens especiais mencionadas nesse Estatuto e atribuídas a essas diferentes categorias:(a) Associados Familiares; (b) Associados Individuais.

    ARTIGO 7° – O número de associados será definido em função das possi¬bilidades físicas de “A HEBRAICA” (Letra “k” Artigo 64).

    ARTIGO 8° – Associados Familiares são aqueles, maiores civilmente, que tiverem adquirido o respectivo título, uma vez aprovada a proposta de admissão na forma do art. 12.

    ARTIGO 9° – São considerados membros da família do Associado Familiar, seu cônjuge e dependentes.

    § 1° – Gozará da condição de membro da família do Associado Familiar, o(a) companheiro(a) com convivência comprovada há mais de dois anos ou na existência de prole em comum.

    § 2° – Para os efeitos destes Estatutos, são considerados dependentes, os filhos e tutelados, enquanto solteiros.

    § 3° – Os dependentes dos Associados Familiares serão distribuídos, para fins de mensalidades, nos seguintes grupos:

    (a) INFANTil – menores de 13 anos

    (b) JUVENil – de 13 a 25 anos incompletos

    (e) ADULTO – acima de 25 anos

    § 4° – O cônjuge e dependentes mencionados no parágrafo anterior paga¬rão as seguintes mensalidades sociais:

    1- O cônjuge pagará 50% da mensalidade do Associado Familiar;

    11- Os dependentes menores de 13 anos ficarão isentos de pagamentos; 111- Os dependentes de 13 a 25 anos-incompletos pagarão uma mensali¬dade correspondente a 25% do valor da mensalidade do Familiar; . IV – Os dependentes acima de 25 anos completos pagarão uma mensali¬dade correspondente a 50% do valor da mensalidade do Sócio Familiar; § 5° – O dependente que contrair matrimônio deverá, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, adquirir título de Associado Familiar, mediante a vantagem do art. 16, sob pena de ser desligado do quadro social.

    ARTIGO 10 – Associados Individuais são aqueles que,sendo solteiros, viú¬vos, separados judicialmente ou divorciados, e sem dependentes, tenham efetuado o pagamento da jóia definida pelo Conselho Deliberativo, uma vez aprovada sua proposta de admissão na forma do art. 12.

    § 1° – Os Associados Individuais serão distribuídos nos seguintes grupos: (a) INFANTIl – Menores de 13 anos;

    (b) JUVENil – de 13 a 25 anos incompletos;

    (e) ADULTO – acima de 25 anos;

    (d) SENIOR – acima de 65 anos.

    § 2° – Os Associados Individuais mencionados no parágrafo anterior paga¬rão as seguintes mensalidades sociais e jóias:

    I – O INFANTil pagará uma mensalidade correspondente a 25% da men¬salidade do Associado Familiar e uma jóia equivalente a 10% do valor do título de Associado Familiar;

    11 – O JUVENil pagará uma mensalidade correspondente a 50% da men¬salidade do Associado Familiar e uma jóia equivalente a 20% do valor do título de Associado Familiar;

    111 – O ADULTO pagará uma mensalidade correspondente a 75% da men¬salidade do Associado Familiar e uma jóia equivalente a 40% do valor do título de Associado Familiar;

    IV – O SENIOR pagará uma mensalidade correspondente a 50% da men¬salidade do Associado Familiar e uma jóia equivalente a 10% do valor do título de Associado Familiar.

    § 3° – O Associado Individual Juvenil ou Adulto que contrair matrimônio deverá, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias,adquirirtítulo de Associado Familiar, mediante a vantagem do art. 16, sob pena de ser desligado do quadro social.

    ARTIGO 11 – Os associados se obrigam, por si e seus dependentes, ao pagamento de mensalidades, taxas, títulos e outras contribuições fixadas pela Diretoria, na forma prevista nestes Estatutos, destinadas à realização dos fins patrimoniais, sociais, culturais, esportivos, recreativos e educacio¬nais de “A HEBRAICA’:

    § 1° – Ao associado que pagar antecipadamente a anuidade ou semes-tralidade em data a ser definida pela Diretoria, poderá ser concedido um desconto de até 10%, percentual este a ser estabelecido a cada exercício fiscal.

    § 2° – Os valores mencionados neste artigo, quando deixarem de ser pagos nas épocas próprias, serão acrescidos dos seguintes encargos:

    (a) Da multa de 0,33% ao dia, até o limite de 10%, quando houver atraso

    de até 30 dias;

    (b) Da multa de até 1 0%, acrescida dos juros de mora,à taxa de 1 % ao mês,

    quando o atraso for superior a 30 dias;

    (c) Das correções permitidas por lei, a contar da data em que o débito

    venceu, além dos encargos previstos nas letras “a” e “b’:

    § 3° – Não será concedida suspensão ou isenção de pagamentos de títulos, jóias, mensalidades e demais contribuições, exceto nos casos previstos nos parágrafos 4° e 5° deste artigo.

    § 4° – Em casos excepcionais, a critério da Diretoria, o Associado Familiar ou dependentes, e o Associado Individual que, comprovadamente, fixarem residência fora do Estado ou País, por um período mínimo de 06 (seis) me¬ses e máximo de 02 (dois) anos, gozarão de um desconto de 50% em suas mensalidades, durante o referido período, a critério da Diretoria. O benefício poderá ser renovado a cada dois anos.

    § 5° – Em caso de morte ou enfermidade que acarrete incapacidade labora¬tiva ao responsável pelo título, e desde que seja satisfatoriamente compro¬vada a insuficiência de seus recursos financeiros, com parecer favorável da Comissão da Sindicância da Diretoria, os débitos oriundos das obrigações previstas no caput do art. 11 poderão ser relevados pela Diretoria, por uma só vez, parcial ou totalmente.

    § 6° – No caso de exclusão de membros da famma, a sua reinclusão no Título Familiar somente poderá ocorrer mediante o pagamento das mensalidades e demais taxas correspondentes ao período das exclusões.

  • Capítulo IV
    DA ADMISSÃO, DEMISSÃO, EXCLUSÃO E READMISSAO DE ASSOCIADOSARTIGO 12 – Somente poderá ser admitido ou readmitido ao quadro social, o candidato que for proposto por seis associados familiares, dois dos quais necessariamente Diretores (§§ 1 ° e 2°, do artigo 70) e dois Con¬selheiros, desde que satisfaça os seguintes requisitos:(a) goze de bom conceito social e seja de reconhecida idoneidade moral; (b) não exerça ou tenha exercido atividade ilícita;

    (c) apresente, sendo menor civilmente,termo de responsabilidade firma

    do por seu representante legal;

    (d) adquira título, no caso de Associado Familiar;

    (e) pague a jóia, no caso de Associado Individual;

    (f) pague eventuais despesas de obtenção de informações complementares necessárias à apreciação da proposta;

    (g) junte com a proposta, termo de responsabilidade assinado pelos associados proponentes, quanto à perfeita satisfação dos requisitos anteriormente referidos nas letras “a” e “b” acima.

    § 1° – A critério da Diretoria, caberá ao candidato submeter-se a entrevista pessoal com a Comissão de Sindicância, prestando-lhe as informações que se tornarem necessárias.

    § 2° – Acompanhada do parecer da Comissão de Sindicância, a proposta será submetida à aprovação da Diretoria.

    ARTIGO 13 – A Diretoria não será obrigada a justificar ao interessado os motivos da rejeição da proposta.

    § único – A proposta rejeitada é renovável somente após um ano a contar da data da recusa.

    ARTIGO 14 – É nula de pleno direito qualquer admissão de associado feita em desacordo com as normas destes Estatutos.

    ARTIGO 15 – O valor do título a ser pago pelo Associado Familiar será fixado por proposta da Diretoria e aprovação do Conselho Deliberativo.

    ARTIGO 16 – Ao Associado Familiar é facultada a aquisição de outros títulos de igual categoria para seus dependentes, cujo montante corresponderá a 50% de seu valor nominal, a ser pago nas condições que forem fixa das por proposta da Diretoria e aprovadas pelo Conselho Deliberativo.

    § 1° – A qualidade de Associado Familiar somente será outorgada ao depen¬dente que atingir a maioridade civil ou contrair matrimônio e cujo título encon¬trar-se integralmente quitado, ressalvado o disposto 1’10 parágrafo seguinte.

    § 2° – Por motivos previstos nas letras “a” e “b” do art. 12, poderá a Diretoria recusar ao dependente a outorga da qualidade de Associado Familiar, reem¬bolsando-o do valor que já tiver pago, sem qualquer acréscimo ou correção.

    § 3° – Enquanto dependentes (art. 9°, § 2°), os Associados Familiares ou os adquirentes deste título, pagarão as mensalidades correspondentes ao gru¬po determinado por sua idade (at. 9°, § 4°), até que deixem de ser solteiros.

    § 4° – Tanto ao Associado Familiar como a seu ex-dependente da mesma cate¬goria social, cabe informar do advento do matrimônio, sendo solidariamente responsáveis pelo não cumprimento das obrigações sociais daí decorrentes.

    Na falta de comunicação deste, decorridos 360 (trezentos e sessenta) dias do matrimônio e até a efetiva comunicação, será devida a diferença da mensali¬dade da nova categoria e multa calculada de acordo com o § 2° do art. 11.

    ARTIGO 17 – É facultada ao associado sua demissão do quadro social. Em sendo Associado Familiar, estando o título devidamente quitado, poderá transferi-Io a terceiros ou doá-I o à”A HEBRAICA’:

    § 1° – Possuindo o Associado Familiar dependente maior, para quem tenha adquirido título, na forma do art. 16 “caput’: deverá o aludido dependente, não acompanhando a decisão do titular, assumir seu título.

    § 2° – Havendo dependente menor na mesma situação, o mesmo não per¬derá o direito sobre o título, devendo, ao atingir a maioridade civil,assumir o título ou doá-Io à “A HEBRAICA’:

    ARTIGO 18 – Na hipótese de transferência de seu título a terceiro, as se¬guintes condições serão observadas:

    (a) propor a admissão de novo associado, que deverá atender aos requisitos do art. 12 e ser aprovado pela Diretoria;

    (b) estar em dia com o pagamento de suas mensalidades, taxas e demais contribuições;

    (e) o novo associado pagará a taxa de transferência nos termos dos art. 64 letra “I” e 81 – Inciso XVI, destes Estatutos.

    § 1° – Em se tratando de título adquirido mediante o benefício concedido a dependentes, a transferência somente será facultada desde que já lhe tenha sido outorgada a qualidade prevista no Art. 16, § 1 °.

    § 2° – A taxa de transferência referida na letra “c” não poderá ser inferior a 50%, do valor do título e não será devida se o associado proposto for ascen¬dente ou descendente do Associado Familiar ou de seu cônjuge.

    ARTIGO 19 – É vedado ao Associado Familiar que se demitir ou transferir seu título a terceiro, ainda que gratuitamente, o direito de inscrever-se como Associado Individual.

    § 1° – O Associado Familiar viúvo, separado judicialmente ou divorciado, sem dependentes, poderá converter-se em Individual, mediante doação do título à “A HEBRAICA’: sem ônus às partes.

    § 2° – Ao ex-Associado Familiar,decorrido o prazo de 1 (um) ano de seu afas¬tamento, sendo viúvo, separado judicialmente ou divorciado, e não tendo dependentes, fica facultado o reingresso como Associado Individual.

    § 3° – O Associado Familiar que atingir a idade de 65 anos, sem depen-dentes, tendo assumido o título há mais de 15 (quinze) anos, poderádoar seu título à “A HEBRAICA’: convertendo-se em Associado Individual, faculdade extensiva a seu cônjuge, que também receberá a condição de Associado Individual, independentemente de sua idade, passando a partir daí a ter os mesmos direitos e deveres dos Associados Individuais definidos no art. 10.

    ARTIGO 20 – Verificando-se o falecimento do Associado Familiar, sua se¬paração judicial ou seu divórcio, o título será transferido segundo o que ficar judicialmente determinado, sem pagamento de taxa de transferên¬cia,respeitado o disposto nestes Estatutos.

    § 1° – Em caso de falecimento e não havendo determinação judicial mas haven¬do exclusivamente herdeiros necessários maiores, poderão eles, conjuntamente com o cônjuge supérstite, determinar por escrito a qual deles caberá o título.

    § 2° – Se o falecimento for de dependente, antes de atingir a maioridade, a transferência apenas poderá se verificar a outro dependente menor, do mesmo Associado Familiar. Na sua falta ou recusa, o Associado Familiar pro¬ponente será reembolsado do valor que até então tiver pago.

    § 3° – Na separação judicial ou divórcio, em não havendo determinação judicial, o título deverá ser transferido para um dos cônjuges, devendo o outro abrir mão formalmente de sua parte, mediante documento nesse sentido, com firma reconhecida.

    ARTIGO 21 – Os filhos e tutelados do Associado Familiar, deixando de ser dependentes (art. 9°, § 2°), serão automaticamente desligados do quadro social quando deixarem de adquirir o título de Associado Familiar no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias após seu casamento. Neste caso, a aquisição de título para dependente e tutelado, após o referido prazo, implicará o pagamento do valor do título, mensalidades,taxas e demais contribuições retroativas à data do casamento.

    ARTIGO 22 – O associado que atrasar mais de 6 (seis) meses o pagamento de mensalidades, taxas e demais contribuições com a “A HEBRAICA’; po¬derá ser excluído do quadro social, por deliberação da Diretoria, após a concessão do prazo de 30 (trinta) dias para regularização.

    § 10- Concedido o prazo ao interessado, poderá o mesmo optar pela regu¬larização dos atrasados ou pela transferência de seu título segundo a forma prevista no art. 18.

    § 20 – Não exercendo a faculdade da transferência ou não ocorrendo a re¬gularização, será excluído do quadro social, revertendo o título a favor de”A HEBRAICA’;sem direito a reembolso~

    ARTIGO 23 – Respeitado o disposto no art. 12, o associado excluído do quadro social, por ter incorrido em qualquer das faltas previstas no artigo anterior, poderá ser readmitido ao quadro social, a juízo da Diretoria.

  • Capítulo V
    DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOSARTIGO 24 – Observadas as disposições destes Estatutos,do regulamento do clube, dos regimentos internos e das resoluções, são direitos do associado: (a) utilizar-se das dependências da sede social, nos horários estabelecidospela Diretoria, salvo quando alguma destas dependências tenha sido cedida ou alugada a terceiros;

    (b) participar das festividades, em companhia dos membros da sua família (art.9°);

    (c) usufruir dos bens, serviços e benefícios que lhe proporciona a “A HEBRAICA’; obedecidos os regulamentos em vigor”;

    (d) apresentar por escrito à Diretoria ou ao Conselho Deliberativo sugestões ou propostas que considerar de interesse de “A HEBRAICA”;

    (e) recorrer ao Conselho Deliberativo, em razão de penalidades que lhe

    forem impostas; (f) requerer à Diretoria, por escrito, sua demissão; (g) assistir às reuniões do Conselho Deliberativo, sem manifestação sobre

    os temas propostos ou debatidos pelos Conselheiros.

    ARTIGO 25 – São vantagens especiais da categoria de Associado Familiar, quando quite com os cofres sociais:

    (a) votar nas eleições de “A HEBRAICA’; nos termos destes Estatutos e, desde que civilmente maior, ser votado. O direito de votar nas eleições é extensivo ao cônjuge do Associado Familiar, mas apenas a um deles

    será permitido o direito de ser votado.

    (b) participar das Assembléias Gerais;

    (c) solicitar ao Conselho Deliberativo, mediante requerimento assinado

    por, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos associados familiares e acompa-nhado de exposição dé motivos, a convocação de Assembléia Geral Extraordinária. O requerimento será indeferido se não contiver os requisitos retro mencionados (art.49, letra “c”);

    (d) convidar pessoas de suas relações para visitarem “A HEBRAICA’; obedecidas as regras estabelecidas pela Diretoria;

    (e) solicitar à Diretoria, mediante o pagamento de taxa por ela fixada, a concessão, em caráter individual, a pessoa de suas relações comprovadamente residente no exterior ou fora do Estado, de permissão para freqüentar a sede social, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias;

    (f) propor a admissão de associados, obedecido o que prescreve o art. 12; (g) transferir seu título, desde que preenchidos os requisitos necessários

    (Art. 18).

    ARTIGO 26 – São vantagens especiais da categoria de Associado Indivi¬dual, quando quite com os cofres sociais:

    (a) adquirir, a qualquer momento, título da categoria de Associado Familiar, ressalvado o disposto no art. 8°;

    (b) obter abatimento no valor do título, da quantia vigente como jóia; (e) usufruir dos itens constantes dos arts. 24, letras “a’;”c’;”e” e”f’; e 25, letra “d’:

  • Capítulo VI
    DOS DEVERES DOS ASSOCIADOSARTIGO 27 – São deveres do associado:(a) respeitar e fazer cumprir as disposições destes Estatutos, regulamentos, regimentos e resoluções das Assembléias Gerais, do Conselho Deliberativo e da Diretoria;

    (b) pagar, com pontualidade, as contribuições sociais previstas no art. 11;

    (c) desempenhar, com zelo e dedicação, as funções que assumir, quer de correntes de cargos eletivos, quer para os quais for nomeado;

    (d) comunicar à Diretoria, por escrito, no prazo de 30 dias, a mudança de sua residência, de seu estado civil, bem como a alteração do número de seus dependentes, arcando com as conseqüências dessa omissão;

    (e) exibir a carteira social ou atender meios tecnológicos mais aperfeiçoados, sempre que lhe for solicitado por qualquer Diretor ou funcionário de “A HEBRAICA’; especialmente ao adentrar o Clube;

    (f) zelar pela preservação dos bens de “A HEBRAICA”; (9) solver, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da notificação, débitos de qualquer natureza, inclusive quando resultantes de danos materiais por ele causados ou por membros de sua família;

    (h) observar na sede social, os princípios da moral, respeito e urbanidade;

    (i) atender às convocações da Comissão de Sindicância e Disciplina;

    (J) responder junto à “A HEBRAICA’; como proponente, por declaração na apresentação de candidato a associado.

    (k) respeitar os diretores, conselheiros e sócios e tratar com urbanidade os funcionários do clube;

    (I) fazer com que sejam fielmente cumpridos os deveres sociais pelos membros de sua família e convidados;

    (m) não oferecer ou exibir, para fins de negócio, mercadoria, objeto, confecção ou produto de qualquer natureza, na sede social ou em dependência do clube, ou, em tais locais, praticar ou tentar praticar qualquer ato de comércio, inclusive manual ou de propaganda, salvo com autorização por escrito da Diretoria.

  • Capítulo VII
    DAS PENALIDADESARTIGO 28 – Os associados e seus dependentes que infringirem disposi¬ções estatutárias, regulamentos internos e resoluções, terão assegurados seu direito de defesa e recurso, sendo passíveis das seguintes penalidades:(a) advertência;

    (b) impedimento;

    (e) suspensão;

    (d) exclusão

    § 1° – As penalidades aplicáveis independentemente da ordem enumerada, de conformidade com a gravidade da infração, serão necessariamente co¬municadas por escrito ao associado infrator;

    § 2° – As penalidades aplicadas serão anotadas no cadastro do associado infrator; § 3° – A aplicação da pena será sempre em caráter individual, com exceção da hipótese de exclusão por falta de pagamento (letras “a” e “b” do art. 32), que abrangerá todos os membros da família;

    § 4° – Além do cumprimento da penalidade, o associado responderá pelos prejuízos a que der causa.

    § 5° – A penalidade de impedimento será aplicada com o prazo determina¬do de até 180 (cento e oitenta) dias e, na reincidência, poderá ser aplicada suspensão do Clube de mais 180 (cento e oitenta) dias;

    § 6° – A penalidade de suspensão é limitada ao prazo de 180 (cento e oi¬tenta) dias.

    ARTIGO 29 – As penalidades de suspensão e impedimento poderão ser aplicadas, quando o associado:

    (a) – reincidir em infração já antes punida com a de advertência;

    (b) – promover discórdia entre os associados;

    (c) – prestar ou dar suporte a informações inverídicas à Diretoria ou ao Conselho Deliberativo;

    (d) – ceder a terceiros o uso da carteira de identificação social ou o comprovante de quitação da mensalidades, taxas e contribuições sociais;

    (e) – atentar contra o conceito público de nA HEBRAICA” por ação ou omissão;

    (f) – atentar contra normas disciplinares;

    (g) – emitir cheque a favor de nA HEBRAICA’; sem a necessária provisão de

    fundos;

    (h) – transgredir qualquer disposição estatutária, regimental ou regulamentar; (i) – praticar atos de comércio nas dependências do Clube, sem autorização da Diretoria.

    § ÚNICO – Enquanto cumprir a penalidade, o associado perderá todos os direitos que lhe são conferidos pelos presentes Estatutos, continuando to¬davia obrigado a pagar as contribuições previstas no art. 11.

    ARTIGO 30 – A pena de impedimento vedará ao associado punido o acesso e freqüência a departamentos, locais ou atividades do clube onde se tenha originado a infração.

    ARTIGO 31 – A suspensão ou impedimento de membros da Diretoria ou do Conselho Deliberativo é ato de competência da Diretoria Eleita, ouvi¬dos o Presidente e a Comissão Jurídica do Conselho Deliberativo.

    § ÚNICO – O Conselho Deliberativo apreciará na primeira reunião subse¬qüente ao recebimento do parecer exarado pela sua Comissão Jurídica, os processos em que forem parte Conselheiro ou Diretor Eleito.

    ARTIGO 32 – A -pena de exclusão poderá ser aplicada pela Diretoria, ha¬vendo justa causa, exemplificativamente quando o associado:

    (a) atrasar-se nos pagamentos de títulos, jóias, taxas, mensalidades e de mais contribuições, após devidamente notificado;

    (b) atrasar-se por mais de 6 meses no pagamento da mensalidade;

    (c) tiver conduta contrária à moral e aos bons costumes, nas dependências sociais;

    (d) incorrer em descrédito público, por condenação criminal transitada em julgado;

    (e) for suspenso, por mais de três vezes, ainda que não seja pela mesma infração;

    (f) apropriar-se de valores ou bens patrimoniais de “A HEBRAICA” ou de associados, nas dependências sociais;

    (9) comprometer com injúria, calúnia ou difamação o bom nome de “A HEBRAICA” ou seus dirigentes;

    (h) reiterar a emissão de cheques sem provisão de fundos;

    § 1° – Verificando as hipóteses das alíneas “a” e “b”; aplicar-se-á o disposto no art. 22 e seus parágrafos”.

    § 2° – Verificando-se as hipóteses das alíneas “c” e ”f’; a penalidade será aplicada após mantida a decisão em processo administrativo regularmente concluído.

    ARTIGO 33 – Da penalidade imposta, o associado poderá interpor recur¬so ao Conselho Deliberativo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias contados da data de sua notificação.

    § 1° – Ocorrendo a exclusão com fundamento nas alíneas “a” e “b” do art. 32, o recurso somente será recebido após efetuado o depósito do valor em atraso e seus encargos ou a prova de quitação do débito.

    § 2° – O recurso deverá ser interposto por meio de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Deliberativo e entregue na Secretaria, mediante protocolo.

    § 3° – Seja qual for a penalidade, o recurso não terá efeito suspensivo.

    § 4° – Mantida a penalidade com base no art.32 nas letras”a”e”b~o depósito a que se refere o § 10 será singelamente devolvido ao associado recorrente.

    ARTIGO 34 – Independentemente da interposição de recurso, as penas cominadas produzirão efeito a partir da data da comunicação de sua apli¬cação ou da fixação de edital nas dependências de “A HEBRAICA’:

    ARTIGO 35 – O prazo para interposição de recurso é preclusivo, considerando-se o associado infrator com a penalidade aplicada, pelo simples decurso do prazo recursal.

    § 1° – Quando houver envolvimento de Conselheiro ou membro da Diretoria, o assunto será apreciado pela Comissão Jurídica do Conselho Delibera¬tivo, que fará a competente instrução do processo;

    § 2° – Os associados eliminados ou demissionários não terão direito a restituição de qualquer importância paga.

  • Capítulo VIII
    DOS MEIOS E RECURSOS ECONÔMICOSARTIGO 36 – Os recursos econômicos de”A HEBRAICA” serão constituídos por:(a) produto resultante da venda de títulos e jóias;

    (b) mensalidades, taxas e contribuiçôes previstas nestes Estatutos;

    (c) doaçôes ou legados, uma vez aceitos pelo Conselho Deliberativo;

    (d) receitas contratuais.

    ARTIGO 37 – Todos os pagamentos referidos no art. 36 deverão ser efetu¬ados na tesouraria de “A HEBRAICA” ou em estabelecimento bancário por ela autorizado.

  • Capítulo IX
    DA ADMINISTRAÇÃOARTIGO 38 – Os órgãos da Administração de “A HEBRAICA” são: (a) Assembléia Geral;(b) Conselho Deliberativo;

    (c) Diretoria;

    (d) Conselho Fiscal.

  • Capítulo X
    DA ASSEMBLÉIA GERALARTIGO 39 – A Assembléia Geral é constituída por associados familiares que já tenham integralizado o valor de seu título e encontrem-se em dia com o pagamento das mensalidades e contribuições previstas nestes es¬tatutos.A Assembléia Geral é o órgão máximo de “A HEBRAICA’;podendo ser ordinária ou extraordinária.§ 1° – Todas as Assembléias Gerais serão instaladas às 08h30min e,quando constar da Ordem do Dia a realização de eleições, a votação terminará às 17 horas.

    § 2° – Nas eleições em que for previsto o voto por chapa, quando houver chapa única ou candidatos que não excedam o número de vagas, poderá proceder-se mediante aclamação, antecipando-se o término dos trabalhos.

    § 3° – Em qualquer hipótese, em Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, será vedada a representação do associado, sendo o exercício do voto pessoal e intransferível.

    ARTIGO 40 – A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á bienalmente, em domingo, no mês de novembro, até o dia 20, na sede social de “A HEBRAICA” e terá como “Ordem do Dia”:

    (a) eleição de metade dos membros do Conselho Deliberativo;

    (b) leitura, discussão e aprovação da ata da Assembléia anterior;

    (c) apresentação do relatório do Conselho Deliberativo;

    (d) proclamação e posse dos candidatos eleitos;

    (e) diversos.

    ARTIGO 41 – A Assembléia Geral Ordinária será convocada pelo Presiden¬te da Diretoria ou seu substituto estatutário e a Extraordinária, conforme o estabelecido no art. 49, através de avisos encaminhados aos associados familiares por correio ou outro meio eletrônico disponível, e por edital publicado com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias em jornal de grande circulação na cidade de São Paulo.

    § único – A Assembléia Geral, seja qual for sua natureza, somente poderá deliberar sobre a ordem do dia e a matéria desta deverá ser claramente mencionada no editar de convocação.

    ARTIGO 42 – A Assembléia Geral Ordinária será instalada pelo Presidente da Diretoria ou por seu substituto estatutário na sua falta ou impedimen¬to e, uma vez instalada, será presidida pelo Presidente do Conselho Deli¬berativo ou por seu substituto, em sua falta ou impedimento. Na ausência dos substitutos, a Assembléia será presidida pelo Conselheiro presente mais antigo no quadro social.

    ARTIGO 43 – Instalada a Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, passar-se-á a observar a Ordem do Dia contida no Edital de Convocação.

    ARTIGO 44 – Os conselheiros serão eleitos em Assembléia Geral através de cédula única oficial, expedida a relação pela associação para conheci¬mento dos associados, com a antecedência mínima de 20 (vinte) dias, relacionados todos os candidatos inscritos em ordem alfabética de prenome, acompanhada do Regimento Eleitoral.

    § 10- A eleição dos membros do Conselho Deliberativo se processará por escrutínio secreto.

    § 20 – O voto será considerado válido, quando contiver a indicação de preferência de 25 (vinte e cinco) candidatos no mínimo,e de 100 (Cem) no máximo.

    ARTIGO 45 – Os candidatos às eleições para Conselho Deliberativo deve¬rão inscrever-se com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da realização da Assembléia.

    § 1° – É vedada a candidatura de Conselheiro integrante da metade do Conselho que não se renova naquela Assembléia, salvo se estiver no cargo na condição de suplente.

    § 2° – Só poderão inscrever-se como candidatos ao Conselho Deliberativo os associados familiares ou seus cônjuges que tenham integralizado o paga¬mento de seu título há mais de 01 (um) ano e que se encontrem em dia com o pagamento das mensalidades e contribuições previstas nestes Estatutos.

    § 3° – Também poderão ser candidatos ao Conselho Deliberativo os asso¬ciados que adquirirem títulos por transferência, 01 (um) ano após admiti¬dos no quadro social.

    ARTIGO 46 – Encerrada a votação será feita a apuração, por métodos tra¬dicionais ou por sistemas técnicos mais aperfeiçoados, cujos resultados indicarão os 100 (cem) candidatos mais votados que serão em possa dos pelo Presidente da Assembléia, antes de seu encerramento, como mem¬bros efetivos do Conselho Deliberativo.

    § 1° – Os 100 (cem) Conselheiros assim eleitos e empossados, passarão a integrar o primeiro grupo do Conselho Deliberativo.

    § 2° – Consideram-se suplentes dessa metade do Conselho, até a nova eleição da mesma, os demais candidatos, que serão empossados na medida em que ocorrerem vagas no Conselho Deliberativo, obedecida a ordem decrescente da maior votação por eles obtida. Não havendo suplente para preenchimento de vaga definitiva, caso a Assembléia Geral não se reúna nos 6 (seis) meses seguintes, será convocada uma Assembléia Geral Extraor¬dinária para o preenchimento dos cargos vacantes. Sendo igualou inferior a seis o número de meses faltantes para a próxima eleição, o Conselho, até a posse dos novos eleitos, funcionará com membros e suplentes que se encontrarem em exercício.

    § 3° – Se dois ou mais candidatos obtiverem igual número de votos, quer como Conselheiros, quer como Suplentes, será eleito ou empossado aquele que anteriormente tiver sido admitido como associado. E, se ainda assim persistir o empate, preferir-se-á aquele de mais idade.

    § 4° – Os candidatos poderão apresentar recurso escrito contra o resultado da apuração no prazo de 48 horas contados da proclamação, fundamen¬tado e dirigido ao Presidente do Conselho Deliberativo, que encaminharáo assunto à Mesa do Conselho para deliberar sobre o recurso, correndo as despesas pela parte que a elas der causa.

    ARTIGO 47 – Os trabalhos da Assembléia Geral, através de ata circuns¬tanciada, serão lavrados em livro próprio, onde necessariamente deverão constar o número de associados votantes, dos candidatos e respectiva votação obtida, e finalmente dos proclamados eleitos e empossados.

    ARTIGO 48 – As Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas para destituir os administradores, alterar os estatutos (Itens I e 11 ,Art. 59 da Lei 11.127105) ou para quaisquer fins especiais, na sede social de “A HEBRAI¬CA”, sempre que os interesses sociais assim o exigirem, de acordo com o que preceituam os presentes Estatutos, e deliberarão sobre os assuntos que motivaram a convocação.

    ARTIGO 49 – A convocação para Assembléia Geral Extraordinária, acom¬panhada de exposição de motivos justificando a proposição, compete: (a) ao Presidente da Diretoria;

    (b) ao presidente do Conselho Deliberativo;

    (c) a 2/3 dos membros do Conselho Deliberativo em exercício; e

    (d) aos associados familiares, quando o requererem, em conjunto, numa proporção equivalente ao mínimo de 1/5 (um quinto) do número de associados aptos a dela participarem (art. 25, letra “c”).

    § 1° – Nas hipóteses das letras “b’;”c” e “d~ ao Presidente da Diretoria caberá adotar as providências necessárias à convocação da Assembléia Geral Ex¬traordinária dentro do prazo de 30 (trinta) .dias, contados do recebimento dos respectivos pedidos.

    § 2° – A Assembléia Geral Extraordinária será presidida pelo Presidente que a convocou e na hipótese da alínea “d’; pelo associado que, para este cargo, for aclamado pelo plenário.

    § 3° – Se a convocação da Assembléia Geral Extraordinária tiver por objetivo alteração estatutária, sua instalação dependerá da presença mínima de 390 (trezentos e noventa) associados com direito a voto e as deliberações ape¬nas produzirão efeito quando aprovadas por 2/3 (dois terços) do quorum mínimo.

    § 4° – Em matéria não abrangida pelo parágrafo anterior inclusive a desti¬tuição de administradores (Diretoria) ou a dissolução da própria sociedade e outras, a instalação da Assembléia Geral Extraordinária dependerá da pre¬sença mínima de 1/5 (um quinto) dos associados aptos a dela participarem e as deliberações serão tomadas por 2/3 (dois terços) do quorum mínimo.

  • Capítulo XI
    DO CONSELHO DELlBERATlVOARTIGO 50 – o Conselho Deliberativo, órgão da administração da Hebraica, compõe-se de Conselheiros Vitalícios, Conselheiros Diretores e Conselheiros Eleitos.§ 1° – Conselheiros Vitalícios são considerados os associados fundadores (art. 101) e todos os associados que exercerem ou vierem a exercer, integralmente, os mandatos de Presidente da Diretoria ou do Conselho Deliberativo.

    § 2° – Conselheiros Diretores são os diretores eleitos (art. 70), que durante a vigência de seus mandatos não poderão votar matérias de iniciativa da Diretoria (art. 50), e aqueles diretores eleitos que, após o término de seu mandato, são incorporados imediatamente ao Conselho Deliberativo por um período de 4 (quatro) anos.

    § 3° – Conselheiros eleitos são os associados que assim forem proclamados e empossados, na forma do art. 46 destes Estatutos.

    ARTIGO 51 – Os Conselheiros eleitos serão em número de 200, divididos em dois grupos de 100 (cem) membros,com mandato de4 (quatro) anos. Bienalmente, um dos grupos será renovado, conforme eleição realizada em Assembléia Geral, no mês de novembro do ano do término do mandato,com qualquer número de presentes, admitida a reeleição.

    § 1° – Após dois anos de mandato, os Conselheiros Eleitos pertencentes ao Primeiro Grupo passarão a constituir o Segundo Grupo.

    § 2° – A vaga definitiva será sempre preenchida pelo Suplente mais votado, ainda que esteja no exercício de Conselheiro por vaga transitória.

    ARTIGO 52 – Os candidatos ao Conselho Deliberativo, Conselheiros e Diretores de “A HEBRAICA” deverão ser contribuintes do Fundo Comunitário da Federação Israelita do Estado de São Paulo, nos termos dos estatutos daquela entidade à qual a HEBRAICA é filiada.

    ARTIGO 53 – Os Conselheiros que forem designados para a Diretoria (art. 70, § 2°) deverão licenciar-se nos termos das disposições do regimento interno do Conselho Deliberativo.

    ARTIGO 54 – O associado que mantiver vínculo empregatício com a As¬sociação, se eleito Conselheiro, deverá obrigatoriamente licenciar-se do Conselho Deliberativo, enquanto perdurar tal situação.

    ARTIGO 55 – Os membros do Conselho Deliberativo, na primeira quinze¬na de dezembro, elegerão entre seus pares, o Presidente, dois Vice-Presi¬dentes, o Primeiro e o Segundo Secretários do Conselho Deliberativo, com mandato de 02 (dois) anos, admitida uma reeleição.

    § único – Os candidatos aos cargos enumerados neste artigo deverão registrar-se na Secretaria de “A HEBRAICA’; com 05 (cinco) dias de antecedência do pleito.

    ARTIGO 56 – Vagando o cargo de Presidente ou de qualquer dos Vice-Presidentes do Conselho Deliberativo, seu sucessor deverá ser eleito dentro de 30 (trinta) dias, em reunião extraordinária convocada por seu substituto estatutário.

    § 1 ° – Igual critério será obedecido no tocante a qualquer dos Secretários.

    § 2° – O eleito completará o mandato de seu antecessor.

    ARTIGO 57 – O Conselheiro Eleito que durante um exercício deixar de comparecer a 03 (três) reuniões ordinárias ou extraordinárias sem a devida justificativa ou quatro mesmo justificadas, perderá automaticamente seu mandato, ficando impedido de candidatar-se à eleição seguinte do Conselho.

    § 1° – O exercício a que alude este artigo compreende o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro.

    § 2° – O comparecimento dos Conselheiros convocados às reuniões será comprovado por sua assinatura no Livro depresenças.

    § 3° – A justificativa de ausência à reunião somente será assim considerada, quando for entregue à Secretaria, até 15 (quinze) dias após sua realização. § 4° – Nas estatísticas de freqüência e levantamento de faltas, não serão anotadas as ausências de Conselheiros Vitalícios, Conselheiros Honorários e de Conselheiros que estejam em exercício de cargo público.

    ARTIGO 58 – Da penalidade imposta, o conselheiro poderá interpor re-curso requerendo o cancelamento da mesma.

    § 1° – O recurso deverá ser interposto por meio de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Deliberativo e entregue à Secretaria, mediante protocolo.

    § 2° – O prazo para interposição de recurso é de 15 (quinze) dias contados da data em que tomar conhecimento da penalidade imposta.

    § 3° – Seja qual for a penalidade, o recurso não terá efeito suspensivo.

    ARTIGO 59 – Aos membros do Conselho Deliberativo serão concedidas licenças de seus cargos, desde que os pedidos sejam justificados.

    § único – O Suplente do Conselheiro licenciado será imediatamente convocado para ocupar seu lugar, pelo período em que o Conselheiro estiver licenciado.

    ARTIGO 60 – O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente 05 (cinco) vezes em cada exercício, verificando-se, no mínimo, uma reunião a cada trimestre. Sendo necessário, reunir-se-á extraordinariamente, por convocação de seu Presidente, por solicitação de 1/3 (um terço) dos seus membros ou por solicitação do Presidente da Diretoria.

    ARTIGO 61 – As reuniões do Conselho Deliberativo, ordinárias ou extra¬ordinárias, deverão ser convocadas pelo seu Presidente e Primeiro Secre¬tário, por meio de carta ou telegrama, expedidos com uma antecedência mínima de 08 (oito) dias.

    ARTIGO 62 – As reuniões do Conselho Deliberativo só poderão ser instaladas com a presença de, no mínimo, % (um quarto) de seus membros. § 1 ° – Suas deliberações serão manifestadas por aclamação ou por voto nominal. § 2° – Ressalvados os casos expressamente previstos nestes Estatutos, as deliberações serão adotadas por maioria simples de votos.

    § 3° – Não será admitido o voto por procuração, ainda que outorgada a outro Conselheiro.

    § 4° – Não será admitido o exercício do direito de voto ao Conselheiro que não se encontrar quite com os cofres sociais.

    § 5° – A pedido do Presidente da Diretoria, poderão pessoalmente prestar informações ao Conselho Deliberativo elementos nomeados pela Diretoria. § 6° – Tratando-se de assunto de alta relevância, poderá o Conselho, por deliberação do plenário, funcionar em sessão permanente, respeitada a presença mínima de um quarto de seus membros.

    ARTIGO 63 – Todas as eleições ou destituições dentro do Conselho Deliberativo serão decididas através de voto secreto.

    § Único – A critério da Presidência da reunião, outros assuntos poderão ser deliberados pelo sistema de voto secreto.

    ARTIGO 64 – Compete privativamente ao Conselho Deliberativo:

    (a) com a presença mínima da metade mais um do total de Conselheiros

    (art. 50), eleger, entre seus pares, e dar por empossados, a partir de 1° de janeiro, os membros da Diretoria (art. 70), o Presidente, os Vice-Presidentes e os Secretários do próprio Conselho (art. 55) e do Conselho Fiscal, nos termos do art. 89 § 1 °.

    (b) acompanhar a atuação da Diretoria, encaminhando-lhe sugestões sobre os trabalhos e fazendo as observações que julgar necessárias, constituindo, para tanto, as Comissões que julgar convenientes, com as atribuições que lhe forem dadas pelo seu Regimento Interno;

    (e) julgar, em última instância, os recursos interpostos por associados, membros da Diretoria ou do Conselho Deliberativo (art. 31), contra decisões da Diretoria;

    (d) aplicar as penalidades (art.57) e julgar, em última instância, os recursos

    interpostos por membros do próprio Conselho (art. 58);

    (e) destituir, por motivos relevantes, com a presença mínima de % (três quartos) dos Conselheiros e por maioria de 2/3 (dois terços) deste quorum mínimo, membros do próprio Conselho, bem como quando atentarem contra os Estatutos ou assim o exigirem os interesses de”A HEBRAICA’:

    (f) aplicar sanções a seus membros, por faltas cometidas no exercício de suas

    funções, de conformidade com as disposições do Regimento Interno;

    (9) aplicar penalidades a ex-membros da Diretoria, por infração cometida

    quando no exercício do mandato; ,

    (h) revogar em reunião extraordinária, com a presença de % (três quar¬tos) dos Conselheiros e por maioria de 2/3 (dois terços) deste quorum mínimo, atos da Diretoria, que julgar contrários aos interesses ou às finalidades de “A HEBRAICA”;

    (i) acolher a demissão coletiva da Diretoria, caso em que,dentro do prazo de 30 (trinta) dias, elegerá nova Diretoria para o restante do mandato, assumindo o Presidente do Conselho, neste intervalo,a presidência da Diretoria;

    m autorizar a alienação, a transmissão ou de qualquer forma a oneração

    de bens patrimoniais (art. 5°); (k) autorizar o aumento do número de associados (art. 7°); (I) apreciar e aprovar o valor do título (art. 15), bem como da jóia (art. 10),

    das mensalidades (art. 11 caput e § 1°) e da taxa de transferência (art.

    18, letra “c”) elaborados pela Diretoria; (m) convocar Assembléia Geral Extraordinária, na hipótese do art. 25, letra “c”; (n) apreciar e deliberar, até 30 de novembro, sobre a previsão orçamentá¬

    ria elaborada pela Diretoria;

    (o) apreciar e deliberar sobre o relatório da Diretoria e pareceres do Conselho Fiscal;

    (p) apreciar e deliberar sobre projetos e planos de atividades da Diretoria; (q) elaborar seu Regimento Interno;

    (r) apreciar, aprovar e outorgar diploma de honra ao mérito, por maioria de 2/3 dos Conselheiros presentes à reunião;

    (s) aprovar, por maioria simples dos Conselheiros presentes à reunião, as propostas da Diretoria para denominação de dependências e/ou colocação de placas.

    ARTIGO 65 – Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo: (a) convocar e presidir as reuniões;

    (b) fixar as atribuições que cabem a cada Vice-Presidente e designar qual deles deve substituí-Io em suas faltas e impedimentos temporários,até a realização da primeira reunião ordinária do Conselho Deliberativo após assumir seu mandato. Enquanto não for feita a designação, cabe¬rá ao Vice-Presidente, associado mais antigo, substituir o Presidente do Conselho Deliberativo;

    (e) participar com o 1° Secretário de todos os atos em que a Diretoria assumir obrigações de valor superior a 05 (cinco) vezes o preço vigente para o título Familiar;

    (d) convocar, quando julgar necessário, reuniões extraordinárias do Conselho Deliberativo, na forma de seu Regimento Interno;

    (e) convocar suplentes para preenchimento de vagas no Conselho Deliberativo e dar posse na reunião plenária seguinte;

    (f) encaminhar à Diretoria pedidos de informações, formulados por Conselheiros e associados, quando julgar pertinentes;

    (g) determinar a retirada do recinto da reunião de quem quer que venha a tumultuá-Ia;

    (h) conceder licença dos cargos aos Conselheiros nos termos destes Estatutos; (i) permanecer no exercício da Presidência até a posse do novo Presidente;

    (j) assumir a Presidência da Diretoria, em caso de vacância, destituição ou 29 demissão coletiva, mantendo-se no cargo até a eleição de nova Direto¬ria e investido de plenos poderes de gestão e representação;

    (k) decidir em matéria de prazos não previstos nestes Estatutos;

    (I) cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno e as resoluções do Conselho Deliberativo;

    (m) representar o Conselho Deliberativo, podendo designar outro Conselheiro para esse fim;

    (n) nomear membros não eleitos das comissões permanentes nos termos do Regimento Interno, a saber:

    I) COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

    11) COMISSÃO DE OBRAS

    111) COMISSÃO JURíDICA

    (o) nomear membros das comissões especiais de qualquer natureza e

    assessores, nos termos do Regimento Interno;

    (p) nomear membros das comissões transitórias, nos termos do Regimento Interno;

    (q) presidir as Assembléias Gerais Ordinárias (art. 42) e as Extraordinárias

    que convocar (art. 49, letra “b”);

    (r) O Conselho Deliberativo não tem função executiva, sendo, porém, fa¬cultado aos conselheiros o direito de solicitar informações à Diretoria e ao Conselho Fiscal, mediante requerimento por escrito, dirigido ao Presidente do Conselho Deliberativo, que o encaminhará a quem de direito;

    (5) para os trabalhos administrativos da Presidência e da Secretaria do Conselho, poderá o presidente requisitar funcionário da Secretaria Geral do Clube.

    ARTIGO 66 – Compete aos Vice-Presidentes do Conselho Deliberativo coordenar o funcionamento das Comissões do Conselho e substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos temporários, conforme por ele for determinado.

    ARTIGO 67 – Os Vice-Presidentes do Conselho Deliberativo se substituirão mutuamente, em suas faltas ou impedimentos temporários.

    ARTIGO 68 – Compete ao 10 Secretário do Conselho Deliberativo:

    (a) secretariar as reuniões, assinando com o Presidente, as respectivas atas;

    (b) assinar com o Presidente toda a correspondência e comunicações do

    Conselho Deliberativo; (e) preparar e encaminhar o expediente; (d) manter atualizadas as relações de Conselheiros, observando os prazos

    de seus mandatos, bem como suas faltas e impedimentos; (e) participar com o Presidente dos atos previstos no art. 65, letra “c”; (f) substituir o 20 Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos.

    ARTIGO 69 – Compete ao 20 Secretário do Conselho Deliberativo: (a) auxiliar o 10 Secretário em suas funções;

    (b) Substituir o 10 Secretário em suas faltas ou impedimentos.

  • Capítulo XII
    DA DIRETORIAARTIGO 70 – “A HEBRAICA” será administrada por uma Diretoria eleita pelo Conselho Deliberativo, e composta pelo Presidente,quatro Vice-Presidentes com competências definidas, ou seja: Vice-Presidente Admi¬nistrativo, Vice-Presidente Patrimonial, Vice-Presidente de Esportes e Vice¬Presidente de Atividades Sociais e Culturais, Secretário Geral, Tesoureiro Geral, Secretário e Tesoureiro(art. 64, letra “a”).§ 10- A eleição dos Diretores indicados neste artigo, que terão mandato de três anos, será realizada na primeira quinzena do mês de dezembro do ano em que expirar o mandato da Diretoria anterior,sem direito a reeleição para o mesmo cargo e função.

    § 2° – Os demais diretores, de livre escolha e nomeação do Presidente serão os seguintes: Diretor de Patrimônio, Diretor de Manutenção, Diretor Cultu¬ral, Diretor Social, Diretor Esportivo, Diretor Jurídico, Diretor de Recursos Humanos, Diretor de Cultura Judaica, Diretor de Relações Públicas, que se constituirão em membros efetivos da Diretoria, com direito a voto, cujas atribuições constarão do Regimento Interno aprovado pela Diretoria.

    § 3° – Fica facultado ao Presidente da Diretoria criar tantos departamentos quantos forem necessários ao perfeito atendimento das atividades, nome¬ando seus respectivos diretores, com direito a voto

    § 4° – No prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua posse, o Presidente comunicará ao Conselho Deliberativo os nomes dos diretores indicados no §§ 2° e 3° e por ele nomeados, bem como suas atribuições, observando-se que estes somente poderão permanecer nos mesmos cargos e funções por mais uma gestão consecutiva.

    § 3° – Os diretores de departamentos poderão convidar colaboradores, em número que julgarem necessário,sujeitos à aprovação da Diretoria eleita, os quais serão designados Diretores- Adjuntos, sem direito a voto.

    ARTIGO 71 – Os Diretores referidos no “caput” do artigo anterior serão eleitos mediante o sistema de chapas, que deverão ser inscritas na Secretaria de “A HEBRAICA” com uma antecedência mínima de 05 (cinco) dias, da data fixada para a eleição.

    § único – Somente poderão candidatar-se aos cargos eletivos da Diretoria, Associados Familiares ou seus cônjuges, e desde que tenham integralizado seu título há mais de 5 (cinco) anos.

    ARTIGO 72 – As deliberações serão adotadas pela maioria simples dos Diretores presentes, cabendo ao Presidente, se necessário, o voto de de¬sempate.

    § único – É facultado ao Presidente o direito de veto que, ao ser exercido, poderá determinar a reapreciação da matéria pelo Conselho Deliberativo, em sua primeira reunião que a seguir realizar-se, se assim for deliberado pela maioria dos Diretores presentes àquela reunião.

    ARTIGO 73 – Vagando o cargo de qualquer dos Diretores eleitos, seu su¬cessor deverá ser eleito pelo Conselho Deliberativo, na primeira reunião imediatamente seguinte à vacância de referido cargo.

    § único – O eleito, que completará o mandato de seu antecessor, será empossado no cargo pelo Presidente do Conselho Deliberativo.

    ARTIGO 74 – Ocorrendo destituição, parcial ou total, da Diretoria, na forma prevista no § 4° do artigo 49, a eleição de novos diretores pelo Conse¬lho Deliberativo deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias.

    ARTIGO 75 – O Diretor que deixar de comparecer a três reuniões consecutivas, ordinárias ou extraordinárias, perderá seu cargo.

    § único – No caso de Diretor Eleito, a Diretoria solicitará sua destituição ao Conselho Deliberativo, apresentando seus motivos, o que determinará se for o caso, a constituição pelo Presidente do Conselho da formação de uma comissão especial que opinará a respeito. Em caso de atendimento ao pedido da Diretoria, a matéria será encaminhada para deliberação de Assembléia Geral Extraordinária (Artigos 48 e 49, § 4°).

    ARTIGO 76 – Na aplicação dos recursos econômicos (art. 36), a Diretoria observará rigorosamente suas destinações. O eventual superávit de um exercício financeiro constituirá um fundo de reserva cuja destinação será fixada pelo Conselho Deliberativo. Em caso de eventual déficit sua cober¬tura será incluída no exercício seguinte.

    ARTIGO 77 – A Diretoria fica investida dos mais amplos poderes para pra¬ticar todos os atos de gestão para consecução dos fins e objetivos sociais, não podendo, contudo, alienar, permutar, doar, compromissar, empenhar, hipotecar ou de qualquer forma onerar bens sociais, bem como, adquirir bens imóveis, sem prévia autorização do Conselho Deliberativo, ressalva¬do disposto no artigo. 81, Inciso XI.

    ARTIGO 79 – Os membros da Diretoria não respondem pessoalmente pe¬las obrigações contraídas em nome de nA HEBRAICA’; no exercício regular de sua gestão, mas respondem pelos prejuízos a que derem causa, por infração aos Estatutos.

    ARTIGO 80 – A Diretoria reunir-se-á:

    (a) ordinariamente, no mínimo, uma vez por quinzena.

    (b) extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação do Presidente ou seu substituto, presentes, no mínimo, a metade mais um dos Diretores em exercício.

    ARTIGO 81 – Compete à Diretoria:

    I. cumprir e fazer cumprir os Estatutos, os regimentos internos e regulamentos, bem como as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho Deliberativo; 11. administrar a “A HEBRAICA’; quer diretamente, que por meio de departamentos e comissões que julgar necessário criar para tal fim;

    111. elaborar seus regulamentos internos,dando conhecimento ao Conselho Deliberativo, para análise e aprovação;

    IV. aprovar o quadro de pessoal,definindo cargos, atribuindo funções, fixan¬do salários e estabelecendo critérios de promoção;

    V. autorizar admissões, demissões, promoções e licenças de funcionários, bem como aplicar-Ihes punições disciplinares;

    VI. elaborar planos de ação e programas administrativos, inclusive relativos a obras e serviços;

    VII. submeter à aprovação do Conselho Deliberativo, até 30 (trinta) de novembro de cada ano, a proposta orçamentária, por departamento, para o exercício seguinte;

    VIII. apresentar ao Conselho Fiscal balancetes mensais, que deverão ser acompanhados de relatórios e anexos para esclarecimentos de seus dados; IX. submeter à aprovação da Assembléia Geral, até 30 (trinta) de abril de cada ano, relatório circunstanciado, acompanhado de parecer do Conselho Fiscal, referente a contas, balanço e demais documentos da receita e despe¬sa do exercício findo;

    X. apresentar no final da gestão ao Conselho Deliberativo, o relatório do acervo patrimonial dos bens móveis e imóveis existentes;

    XI. decidir sobre a venda ou doação de bens móveis que estejam em desuso,sejam imprestáveis ou obsoletos;

    XII. propor ao Conselho Deliberativo alterações de mensalidades, no mes¬mo exercício, por motivo relevante;

    XIII. admitir, demitir e readmitir associados;

    XIV. cobrar títulos e jóias;

    XV. fixar taxas e determinar a cobrança de ingressos a eventos esportivos sociais, culturais e recreativos;

    XVI. propor o valor dos títulos, mensalidades,jóias e taxa de transferência, para aprovação pelo Conselho Deliberativo;

    XVII. disciplinar a freqüência e o uso das instalações e dependências sociais, por meio de regulamentos, bem como estabelecer taxas de sua utilização; XVIII. autorizar excepcionalmente o ingresso nas dependências de “A HEBRAICA” de pessoas, através de “Autorização de Freqüência’; com validade de até um ano, dando conhecimento à Mesa do Conselho Deliberativo; XIX. deliberar sobre serviços de manutenção, segurança, alimentação e higiene das instalações e dependências sociais;

    XX. decidir sobre propostas de utilização de locais em sua sede, bem como sobre permissão ou concessão de serviços internos, fixando as respectivas taxas de uso;

    XXI. zelar pelo bom conceito de”A HEBRAICA”;

    XXII. decidir sobre organização de delegações e representações esportivas; XXIII. deliberar sobre filiação ou desligamento de entidades esportivas oficiais ou outras federações;

    XXIV. colaborar com entidades oficiais e outras associações, estabelecendo convênios;

    XXV. outorgar prêmios, medalhas e diplomas;

    XXVI. encaminhar ao Conselho Deliberativo relações periódicas dos sócios aos quais tenham sido aplicadas as penalidades previstas no art. 28 destes Estatutos,.

    XXVII. propor ao Conselho Deliberativo modificações nos Estatutos; XXVIII. decidir, até o valor de 05 (cinco) vezes o preço de Título Familiar, as concorrências e as requisições de máquinas, equipamentos, móveis, utensílios e outros bens;

    XXIX. aplicar aos associados e dependentes as penalidades previstas no art. 28 destes Estatutos, exceto a alínea “d’:

    XXX. encaminhar ao Conselho Deliberativo os recursos e as representações que a este forem oferecidas;

    XXXI. manter os associados informados das atividades sociais;

    XXXII. prestar informações solicitadas pelas comissões através da Mesa do Conselho;

    XXXIII. classificar eventual dependente especial, em qualquer dos grupos referidos no § 3° do art. 9°.

    XXXIV. propor ao Conselho Deliberativo a denominação de dependências e/ou colocação de placas e a entrega de diplomas de honra ao mérito.

    ARTIGO 82 – Os Diretores fornecerão à Diretoria e a seu Presidente todos os elementos de informações necessários à elaboração do programa de realizações, da proposta orçamentária, do relatório do exercício, bem como das contas de receita e despesa.

    § 1° – As informações e esclarecimentos deverão ser prestados a qualquer tempo, no prazo que Ihes for determinado.

    § 2° – Os programas de realizações dos departamentos não deverão impli¬car despesas superiores às respectivas dotações.

    ARTIGO 83 – Compete ao Presidente:

    (a) exercer a direção geral de “A HEBRAICA’;adotando as medidas adequadas ao eficiente entrosamento de todos os seus setores;

    (b) convocar as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, nos termos destes Estatutos;

    (e) presidir as reuniões de Diretoria;

    (d) representar “A HEBRAICA” ou se fazer representar, em qualquer repartição pública federal, estadual ou municipal, bem como em registro de imóveis, autarquias e órgãos para-estatais ou em outras entidades, solenidades e quaisquer realizações;

    (e) assinar com o Secretário Geral as atas das reuniões e contratos e, individualmente, ou com o Secretário Geral, as correspondências;

    (f) assinar com o Tesoureiro Geral as ordens de pagamento, títulos de cré dito, cheques, balancetes, balanço geral e tudo mais que for necessário, de conformidade com esses Estatutos;

    (g) apresentar ao Conselho Deliberativo, até 15 de novembro de cada ano,

    o relatório sobre as atividades desenvolvidas;

    (h) assinar com o Tesoureiro Geral e Secretário Geral da Diretoria, junta¬mente com o Presidente e o 1 ° Secretário do Conselho Deliberativo, os documentos constitutivos de obrigações de valor superior a 05 (cinco) vezes o preço do Título Familiar (art. 65, letra “c”);

    (i) representar a”A HEBRAICA” em juízo e fora dele, constituindo,juntamente

    com o Secretário Geral, procuradores com poderes “ad judicia et extra”;

    (j) solicitar a convocação do Conselho Deliberativo (art.60);

    (k) nomear e demitir diretores, nas hipóteses previstas nestes Estatutos, dando conhecimento ao Conselho Deliberativo (§§ 2° e 3° do art. 70 e § único do art. 75);

    (I) participar e assessorar as reuniões do Conselho Deliberativo;

    (m) assinar as carteiras de identificação social;

    (n) nomear comissões permanentes ou temporárias, necessárias à manu¬tenção e desenvolvimento das atividades da Associação;

    (o) gerir os interesses associativos, demandar, transigir, contratar, renovar ou rescindir obrigações, ouvida a Diretoria, se for o caso, ou o Conselho Deliberativo nos termos destes Estatutos Sociais;

    (p) decidir casos de conflito de competência, no tocante a atividades de

    Diretores;

    (q) determinar a seu arbítrio a acumulação de cargos por Diretores por

    ele nomeados;

    (r) designar um dos Vice-Presidentes para substituí-Io em suas faltas ou impedimentos;

    ARTIGO 84 – Compete aos Vice-Presidentes:

    (a) coordenar os departamentos e comissões, de conformidade com o

    que for determinado pelo Presidente, relativamente a suas áreas de competência;

    (b) substituir o Presidente, em suas faltas e impedimentos.

    ARTIGO 85 – Compete ao Secretário Geral:

    (a) superintender os serviços administrativos, dentro de sua área funcional; (b) rubricar todos os livros de atas da Diretoria e mantê-Ios sob sua guarda; (e) assinar com o Presidente a correspondência em geral da Associação, acrescido o que dispõe o art. 83,”e” e “h”;

    (d) organizar e ter sob seus cuidados o cadastro de associados;

    (e) supervisionar a fase de instrução dos processos e assuntos administra¬tivos da Secretaria, inclusive de propostas de admissão e readmissão de sócios;

    (f) constituir a Comissão de Disciplina e Sindicância,que será coordenada pelo Diretor Jurídico, instaurando os respectivos processos; (9) substituir os Vice-Presidentes, em suas faltas e impedimentos; (h) a expedição das carteiras sociais.

    ARTIGO 86 – Compete ao Secretário:

    (a) auxiliar o Secretário Geral em suas funções;

    (b) secretariar as reuniões de Diretoria, determinando a lavratura das atas respectivas;

    (e) substituir o Secretário Geral, em suas faltas ou impedimentos.

    ARTIGO 87 – Compete ao Tesoureiro Geral

    (a) supervisionar e orientar os trabalhos da Tesouraria;

    (b) organizar a contabilidade geral e cadastro dos associados, para

    efeito de cobrança de títulos e jóias, mensalidades e demais con-tribuições;

    (e) manter sob sua guarda os cofres sociais, depositando as importâncias em estabelecimentos bancários, previamente aprovados pela Diretoria eleita;

    (d) supervisionar a arrecadação da receita e o pagamento da despesa, de acordo com itens e dotações fixados no orçamento, sujeito e justifica¬do à Diretoria quando houver necessidade e conveniência de obten¬ção de recursos adicionais;

    (e) supervisionar os serviços da Tesouraria, controlando seu movimento financeiro, aplicando e reaplicando os fundos existentes, com a con¬cordância do Presidente;

    (f) ter sob sua guarda e responsabilidade valores pecuniários pertencen¬

    tes a “A HEBRAICA”;

    (g) apresentar à Diretoria, até o dia 20 (vinte) de cada mês, o balancete mensal do mês anterior;

    (h) apresentar, anualmente balanço geral, acompanhado do seu respec¬tivo relatório, bem como a conta de receita e despesa e de aplicação patrimonial;

    (i) assinar, pessoalmente ou por preposto, os recibos de todas as importâncias recebidas;

    üJ assinar,juntamente com o Presidente ou Vice-Presidente que o estiver substituindo, as ordens de pagamento, títulos de crédito, cheques e o que mais necessário for, de interesse da Tesouraria;

    (k) elaborar, até 30 de outubro de cada ano, o orçamento do ano seguinte, por departamento, a ser aprovado pela Diretoria;

    (I) assistir ao Conselho Fiscal, fornecendo-lhe todas as informações e exibindo a documentação que lhe for solicitada;

    (m) manter sob controle o movimento das contas e a escrituração dos

    livros contábeis.

    ARTIGO 88 – Compete ao Tesoureiro:

    (a) auxiliar o Tesoureiro Geral em suas funções;

    (b) supervisionar a instrução de processos de eliminação de sócios por

    falta de pagamento de títulos, jóias, mensalidades, taxas sociais, bem como de outros processos da Tesouraria;

    (e) substituir o Tesoureiro Geral em suas faltas e impedimentos.

  • Capítulo XIII
    DO CONSELHO FISCALARTIGO 89 – o Conselho Fiscal será composto por 05 (cinco) membros e dois suplentes, eleitos pelo Conselho Deliberativo entre seus pares, com mandato de um ano, admitida uma reeleição. No caso de renúncia coletiva, o Conselho Deliberativo reunir-se-á extraordinariamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para eleger novos Conselheiros para completar o mandato dos renunciantes. § 1 ° – A eleição realizar-se-á até 30 de abrll, sendo os eleitos empossados na mesma reunião, com mandato a iniciar-se em 10 de maio seguinte.§ 2° – Não poderá candidatar-se ao Conselho Fiscal, o Conselheiro cujo mandato no Conselho Deliberativo expirar no ano da eleição.

    § 3° – Eleito o Conselho Fiscal, sua primeira reunião será convocada pelo Presidente do Conselho Deliberativo, no prazo de 15 (quinze) dias após a eleição, e terá por fim:

    (a) a eleição, entre seus membros, de um coordenador e de um relator; (b) delinear seu plano de trabalho, em conformidade com suas atribui¬

    ções estatutárias.

    ARTIGO 90 – O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada mês, e, extraordinariamente, sempre que for necessário, por convocação de seu coordenador. Verificando-se a necessidade de reuniões extraordinárias, poderá ainda ser convocado pela Diretoria e pelo Conselho Deliberativo.

    § 1° – As reuniões do Conselho Fiscal serão instalados com a presença mí¬nima de 03 (três) Conselheiros, e as decisões serão tomadas por maioria simples de votos.

    § 2° – As deliberações do Conselho Fiscal serão lavrados em livros de atas próprio, subscritas por seus membros.

    ARTIGO 91 – Compete ao Conselho Fiscal:

    (a) examinar e visar mensalmente a documentação e a escrituração de “A HEBRAICA’; às quais terá livre e permanente acesso;

    (b) acompanhar mensalmente os trabalhos da Secretaria e da Tesouraria, ze¬lando pela fiel obediência às dotações orçamentárias (arts. 76 e 82, § 2°);

    (e) fiscalizar o cumprimento da legislação pertinente aos clubes esporti¬vos e praticar os atos que lhe sejam atribuídos;

    (d) acompanhar as demais atividades da Diretoria, em todos os seus de¬partamentos e comissões;

    (e) comunicar, por escrito, ao Presidente do Conselho Deliberativo, falhas ou irregularidades que constatar, sugerindo as medidas a serem adotadas;

    (f) exercer todas as demais atribuições que competem ao Conselho Fiscal, nos termos do art. 1 °, do Decreto lei n° 7674, de 25 de junho de 1995.

    (9) a elaboração de um regimento interno, aprovado pelo Conselho Deliberativo;

    (h) emitir parecer, até 30 de março de cada ano, referente às contas, balanço e demais documentos de receita e despesa do exercício findo, ela¬borado pela Diretoria (art. 81, Inciso VIII). Para o perfeito cumprimento do disposto neste artigo, e desde que por motivo relevante, o Conselho Fiscal poderá, desde que aprovado pela Mesa do Conselho, recorrer ao auxílio de auditoria externa, correndo a despesa por conta de “A HEBRAICA”;

    (i) emitir parecer, até 30 de novembro de cada ano, sobre as atividades

    exercidas pela Diretoria.

    § 1° – Cópias dos pareceres de que tratam as letras “h” e “i” deverão ser encaminhadas ao Conselho Deliberativo e à Diretoria com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da reunião do Conselho Deliberativo que for convocada para sua apreciação.

    § 2° – A Secretaria do Conselho Deliberativo diligenciará para que as cópias desses pareceres sejam encaminhadas aos Conselheiros,com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da mesma reunião do Conselho Deliberativo que for convocada para sua apreciação.

    § 3° – Recusados os pareceres pelo Conselho Deliberativo, ouvida a Diretoria:

    1- ao Conselho Fiscal fica facultado alterar suas condições;

    1.1 – ao próprio Conselho Deliberativo caberá emitir parecer definitivo, na hipótese do Conselho Fiscal manter as conclusões do parecer recusado.

    ARTIGO 92 – O Conselheiro Fiscal que deixar de comparecer a duas reuniões consecutivas ou a três alternadas, sem a devida justificação por escrito, perderá o mandato.

    § 1° – A justificativa de ausência à reunião somente será assim considerada, quando for apresentada ao Coordenador até 05 (cinco) dias após sua realização.

    § 2° – Compete ao Coordenador comunicar ao Presidente do Conselho Deliberativo as irregularidades cometidas por membros do Conselho Fiscal.

    ARTIGO 93 – Ocorrendo vacância no Conselho Fiscal, a vaga será preenchida pelo 1° Suplente. Se as vacâncias forem superiores ao número de suplentes poderá haver eleição, a ser realizada na primeira reunião do Conselho Deliberativo imediatamente seguinte, assumindo o Suplente ou o novo Conselheiro eleito, pelo prazo de mandato restante dos demais membros do Conselho Fiscal.

    ARTIGO 94 – Os membros do Conselho Fiscal respondem pelos atos e omissões relacionados com o exercício de suas funções.

    § 1 ° – É vedado a parentes até segundo grau de membros da Diretoria eleita ou Diretores convidados, conforme art. 70, § §2° e 3°, pertencer ao Con?elho Fiscal.

  • Capítulo XIV
    DAS DISPOSiÇÕES GERAISARTIGO 95 – A “A HEBRAICA” não responde financeiramente ou por qual¬quer forma pelo furto de bens que ocorra em suas dependências.ARTIGO 96 – Os Diretores e membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal exercerão seus cargos em caráter estritamente gratuito, não Ihes cabendo remuneração a qualquer título.

    ARTIGO 97 – Os associados não respondem, solidária ou subsidiariamen¬te, pelas obrigações que os representantes de “A HEBRAICA” assumirem em nome dela.

    ARTIGO 98 – O prazo de duração de”A HEBRAICA” é indeterminado e esta somente poderá ser dissolvida, na forma preconizada no § 4° do art.49 destes Estatutos, depois de ouvidos a Diretoria e o Conselho Deliberativo, que emitirão pareceres para fins de apreciação pela respectiva Assem¬bléia Geral Extraordinária.

    § único – Decidida a dissolução, o Conselho Deliberativo nomeará 03 (três) liquidantes que, após o resgate dos títulos patrimoniais pelo seu valor nominal e saldado o passivo,distribuirão o remanescente à Federação Israelita do Estado de São Paulo.

    ARTIGO 99 – O exercício social e o exercício financeiro coincidirão com o ano civil.

    ARTIGO 100 – São terminantemente proibidos, na sede social, os jogos de azar e os bancados, sendo permitida a prática de jogos carteados lícitos.

    ARTIGO 101 – Terão a denominação de Associados Fundadores, os sócios titulares que assinaram a ata histórica de 31 de janeiro de 1953.

    ARTIGO 102 – Terão livre acesso às dependências de “A HEBRAICA”:

    I. Autoridades públicas no exercício de suas funções;

    11. Presidentes de entidades a que a “A HEBRAICA” estiver filiada ou associada.

    ARTIGO 103 – Os presentes Estatutos que constituem lei orgânica da Associação Brasileira “A HEBRAICA” de São Paulo, cujos membros são obrigados a conhecer, respeitar e cumprir, somente poderão ser reformados pela As¬sembléia Geral Extraordinária, conforme previsto nos Artigos 48 e 49.

    ARTIGO 104 – Os casos omissos nos presentes Estatutos serão resolvidos e, se necessário, regulamentados pelo Conselho Deliberativo.

  • Capítulo XV
    DAS DISPOSiÇÕES FINAISARTIGO 105 – Os presentes Estatutos entram em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Deliberativo, revogadas as disposições em contrário.ARTIGO 106 – Para fins de direito, estes Estatutos serão registrados em cartório competente da Comarca da Capital de São Paulo.

  • Capítulo XVI
    DAS DISPOSiÇÕES TRANSITÓRIASARTIGO 107 – Os Conselheiros Honorários, cuja categoria foi revogada, mas que até a data de 20 de agosto de 2001 adquiriram tal condição, man¬terão o cargo e essa designação, com os mesmos direitos e obrigações dos Conselheiros Eleitos. 

São Paulo, 29 de agosto de 2005